Processo 217510/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/04/2019 08:38
Autuado em 03/04/2019 08:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1197/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2020 Acórdão   1197/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/06/2020 Acórdão   1197/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Representante ANGELO JOACIR BURATTI
Representante DIEGO JURISCH
Representante RENALDO LUIZ WALTER
Representante SILVANIA APARECIDA COSTA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado RENATO TONIDANDEL
Interessado SILVESTRE DEFANTE

Juntadas
DataDescrição
22/10/2020 11:48 AR do ofício ODL - 1343/20 - DP
11/09/2020 08:11 Recibo de Petição Intermediária - 581068/20, de 11/09/20 - Protocolo: 581068/20
11/09/2020 08:10 Recibo de Petição Intermediária - 581050/20, de 11/09/20 - Protocolo: 581050/20
02/09/2020 20:39 AR do Ofício ODL - 1164/2020 - DP
30/07/2019 16:47 Recibo de Petição Intermediária - 508468/19, de 30/07/19 - Protocolo: 508468/19
16/07/2019 11:13 AR do Ofício OCN - 1803/2019 - DP
15/07/2019 11:13 AR do Ofício OCN - 1802/2019 - DP
11/06/2019 10:51 AR do Ofício ODL - 496/2019 - DP
11/06/2019 10:51 AR do Ofício ODL - 495/2019 - DP
11/06/2019 10:50 AR do Ofício ODL - 494/2019 - DP
11/06/2019 08:55 do Protocolo 395760/19
07/06/2019 11:36 AR do Ofício ODL - 497/2019 - DP
13/05/2019 10:10 AR do Ofício ODL - 409/2019 - DP
03/05/2019 11:19 do Protocolo 298366/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2020 Ofício de Diligência   1343/ 2020   
DP  14/08/2020 Ofício de Diligência   1164/ 2020   
DP  27/06/2019 Ofício de Contraditório   1802/ 2019   
DP  27/06/2019 Ofício de Contraditório   1803/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   494/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   495/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   496/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   497/ 2019   
DP  16/04/2019 Ofício de Diligência   409/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1188/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 902/2020
02/07/2020 2330 Acórdão nº 1197/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2020 de 17/06/2020
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 725/2019
17/05/2019 2060 Despacho Processual Diverso nº 546/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1773/2019
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 405/2019
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 1387/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2020 18:35 DP  
24/09/2020 17:20 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 94/2020 -
24/09/2020 17:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 626/2020 -
24/09/2020 17:20 CMEX Informação nº 5253/2020 -
14/09/2020 09:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1188/2020 -
06/08/2020 08:21 DP Ofício de Diligência nº 1164/2020 -
29/07/2020 22:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 902/2020 -
28/07/2020 15:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 470/2020 -
13/07/2020 11:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 729/2020 -
10/07/2020 14:28 SMPJTC  
03/07/2020 11:07 2PC Ciência de Decisão nº 177/2020 -
02/07/2020 20:35 SMPjTC  
22/06/2020 14:06 STP  
11/03/2020 12:56 GCDA  
09/03/2020 15:54 SMPJTC  
05/03/2020 10:31 1PC Parecer nº 146/2020 - Representação. Município de Santa Lúcia. Pela procedência. Determinação.
04/03/2020 15:55 SMPjTC  
01/08/2019 08:16 CGM Instrução nº 393/2020 -
26/06/2019 11:00 DP Informação nº 4782/2019 -
26/06/2019 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 1802/2019 -
26/06/2019 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 1803/2019 -
12/06/2019 08:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 725/2019 -
15/05/2019 11:07 DP Ofício de Diligência nº 494/2019 -
15/05/2019 11:07 DP Ofício de Diligência nº 495/2019 -
15/05/2019 11:07 DP Ofício de Diligência nº 496/2019 -
15/05/2019 11:07 DP Ofício de Diligência nº 497/2019 -
03/05/2019 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 546/2019 -
16/04/2019 08:01 DP Ofício de Diligência nº 409/2019 -
04/04/2019 15:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 405/2019 -
03/04/2019 08:38 GP Despacho Processual Diverso nº 1387/2019 -
03/04/2019 08:38 DP  

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